Quem precisa de advogado em questões de família e não pode pagar tem quatro caminhos: a Defensoria Pública do seu estado, os núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito, escritórios que atuam em regime pro bono e os centros de mediação e conciliação. Todos atendem casos de divórcio, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de união estável.
O primeiro passo é entender qual deles cabe na sua situação, porque os critérios de atendimento e os prazos variam bastante entre eles.
Por que um advogado faz diferença nessas questões
Em divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e temas relacionados, a orientação jurídica protege direitos que dificilmente seriam identificados sozinho. Um profissional pode:
- Oferecer aconselhamento jurídico especializado sobre o caso concreto.
- Representar a parte em negociações e audiências.
- Preparar petições, acordos e demais documentos legais.
- Atuar como Advogado de divórcio na via judicial ou extrajudicial;
- Garantir que prazos e formalidades sejam cumpridos corretamente.
Vale lembrar que, no Brasil, a presença de advogado ou defensor é obrigatória no divórcio, mesmo quando o casal está inteiramente de acordo e o processo corre em cartório.
“Em divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e temas relacionados, a orientação jurídica protege direitos que dificilmente seriam identificados sozinho.”
Onde encontrar atendimento gratuito
Se não há condições financeiras para contratar um advogado de família, estas são as opções disponíveis:
- Defensoria Pública: instituição que presta assistência jurídica integral e gratuita a quem não pode pagar advogado particular. Atende divórcio, pensão alimentícia, guarda e demais temas de família, com estrutura em todos os estados.
- Núcleos de prática jurídica: faculdades de Direito mantêm serviços gratuitos em que estudantes atendem sob supervisão de professores advogados. O atendimento costuma ser local e com critérios próprios de renda.
- Escritórios de advocacia pro bono: alguns escritórios destinam parte da atuação a casos gratuitos. Vale consultar escritórios locais e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil sobre programas ativos.
- Mediação e conciliação: os centros judiciários de solução de conflitos ajudam as partes a chegar a acordo sem litígio, com custo reduzido ou nenhum, e resultado costuma ser mais rápido.
O que levar no primeiro atendimento
A documentação incompleta é o motivo mais comum de atraso. Reúna antes:
- documento de identidade e CPF de quem solicita
- comprovante de residência atualizado
- comprovantes de renda dos últimos meses
- certidão de casamento ou documentos que comprovem união estável
- certidão de nascimento dos filhos, quando houver
- comprovantes de despesas fixas da família
- documentos de bens, se existirem
Antes de terminar
Qual a renda máxima para ser atendido pela Defensoria? O critério varia por estado, e a maioria adota um teto ligado ao salário mínimo. A avaliação considera também despesas e patrimônio, não apenas o valor bruto da renda.
A gratuidade cobre as custas do processo? Pode cobrir. A gratuidade de justiça isenta custas e despesas processuais e é pedida dentro do próprio processo, sendo analisada pelo juiz.
Mediação serve para casos com conflito intenso? Serve, desde que ambas as partes aceitem participar. Nos casos com violência doméstica, porém, a via adequada é a judicial, com as medidas protetivas cabíveis.
Em direito de família, a assistência jurídica é fundamental para que os direitos de todos os envolvidos sejam preservados, especialmente os das crianças. Se você enfrenta dificuldades financeiras, procure a Defensoria Pública do seu estado e as demais opções gratuitas disponíveis na sua região.
Assuntos: Por, Onde, O, Perguntas